Acerca de

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela FMS Propósito e Tecnologia LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em Major Ernani Belmiro Mazalli, 17, Cristo Rei, na cidade de Curitiba, Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 40.038.502/0001-26 ou qualquer de suas afiliadas, doravante denominada Maria Family.

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO APLICATIVO. 
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuária e a Maria Family.. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Poderemos alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem, representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados. 

O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica  que se estabelece a partir do momento em que o(a) USUÁRIO(A) concorda com o presente  instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código  Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão  do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os  princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação  jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de  Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

1. GLOSSÁRIO 
1.1 Usuária. Navegador individual do aplicativo.  
1.2 Aplicativo. Local onde informações são coletadas, sendo acessadas a partir de um smartphone. 
1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à Maria Family, logo, a usuária. 
2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE/APP 
2.1. Funcionalidade(s):  

Atendimento psicológico para mulheres remotamente;

Timeline com conteúdos publicados por psicólogas e advogadas(os), no qual as usuárias têm possibilidade de comentar e salvar os posts que julgarem interessantes; 

No menu existe um ícone que possui a funcionalidades "Botão de pânico" que faz a ligação automaticamente para policia no caso de risco a
vida; 

No menu existe um ícone que possui a funcionalidades "Botão preciso conversar com uma psicóloga agora "que vai direcionar essa pessoa que pede ajuda para uma de nossas psicólogas por ligação; 

Realização de campanhas beneficentes;
Acesso ao agendamento de consultas;
Acesso a meios de pagamento. 
2.1.1 Após cadastramento, terá acesso a: 
Atendimento psicológico para mulheres remotamente;
Acesso a timeline com conteúdos publicados por psicólogas e advogadas(os), no qual as usuárias têm possibilidade de comentar e salvar os posts que julgarem interessantes;
Acesso ao menu, nele existe um ícone que possui 2 funcionalidades, sendo elas "Botão de pânico" que faz a ligação automaticamente para policia no caso de risco a vida; e o "Botão preciso conversar com uma psicóloga agora" que vai direcionar essa pessoa que pede ajuda para uma de nossas psicólogas por ligação;
Acesso às campanhas beneficentes em andamento; 
Acesso ao agendamento de consultas;
Acesso a meios de pagamento.
2.2. Maioridade: O acesso ao site da FMS Propósito e Tecnologia LTDA exige a utilização por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
2.2.1. Público Feminino: Nossos serviços são voltados exclusivamente para o público feminino e aquelas que se identificam com o gênero, portanto, não aceitaremos o cadastro de pessoas que se identifiquem com o gênero Masculino.
2.2.1. Nos casos em que a usuária ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
2.2.2. A Maria Family poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do site. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes. 

3. RESPONSABILIDADES 
3.1. O aplicativo e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a Maria Family. a: 
A. Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas; protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.  
3.2. A Maria Family coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da usuária.  
3.2.1. Se isso ocorrer, a FMS Propósito e Tecnologia LTDA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. 
3.3. Temos o direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias.  

4. DA DOAÇÃO CONJUNTIVA 
4.1. Nos termos do artigo 551 do CC/2002 a doação do(a) USUÁRIO(A) no site ou aplicativo (App)  “Marias Family” é uma doação conjuntiva, trata-se da doação feita para mais de uma pessoa, ou  seja, distribuída entre os beneficiários. 
4.2. O(A) USUÁRIO(A) doador(a) declara ser o legítimo possuidor do valor doado. A doação é feita  em caráter irrevogável. 
4.3. Ao doar no site ou aplicativo (App) “Marias Family” o(a) USUÁRIO(A) transfere R$ 35,00 (trinta  e cinco reais), de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja,  sendo este valor doado distribuído da seguinte forma: R$ 30,00 (trinta reais) para um atendimento  no sistema e R$ 5,00 (cinco reais) para o site ou aplicativo (App) “Marias Family”. 
4.4. O(A) USUÁRIO(A) doador(a) declara ter doado para os beneficiários a título gratuito, sem que  disso seja devido ao doador qualquer encargo de qualquer natureza. 

5. DA CRIAÇÃO DE NFT (NON-FUNGIBLE TOKEN, OU TOKEN NÃO FUNGÍVEL
5.1. Ao aceitar o presente termo, o(a) USUÁRIO(A) concorda expressamente com a criação de uma  NFT (non-fungible token, ou token não fungível) que representam obras na plataforma  impactblock.io. 
5.2. A operação de tokenização será realizada pela empresa Tokefy (tokefy.me) que criará uma NFT  para o(a) USUÁRIO(A) doador na plataforma impactblock.io. 
5.3. Em relação a taxas e impostos pertinentes, o autor da obra e o titular ou adquirente serão responsáveis por arcar com todos e quaisquer impostos sobre venda, uso, valor agregado, renda,  circulação de bens ou outras taxas, impostos e avaliações agora ou no futuro devidos. A “Maria  Family” não será responsável pelo pagamento ou recolhimento de nenhuma taxa, imposto,  avaliações, dentre outros pertinentes à relação ora prevista nestes Termos.  
5.4. A “Maria Family” não se responsabilizará perante qualquer USUÁRIO(A) em relação a qualquer  violação de direito de terceiros.  

6. COMPROMISSOS DA USUÁRIA
6.1 Integridade do site/app. Você como usuária se compromete a não acessar áreas de programação do site/app, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do site. 
6.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados. 
6.3 Conta de acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, de modo que não disponibilize, divulgue e compartilhe sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Em casos de suspeita de violação de conta, você deverá proceder com a troca e atualização o mais rápido possível.  

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL 
7.1. Marca. A marca Maria Family é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia. 
7.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no site em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da FMS Propósito e Tecnologia LTDA ou licenciadas. O uso do aplicativo não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. 
7.3 Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela FMS Propósito e Tecnologia LTDA no endereço mariaapp.oficial@gmail.com. 

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 
8.1.Dados Pessoais. A FMS Propósito e Tecnologia LTDA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos. 
8.1.1. A FMS Propósito e Tecnologia LTDA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

9. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 
9.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no aplicativo, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.  
9.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a FMS Propósito e Tecnologia LTDA não se responsabiliza: 
i.Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do site; 
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no site. 
iii. Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no site, de modo que seja dever da usuária a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, nao sendo responsabilizado também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos sites, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato. 
iv. Pelas atitudes tomadas pela usuária, com base, direta ou indiretamente, no site, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc. 
9.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independente da motivação. 

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES  
10.1. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FMS Propósito e Tecnologia LTDA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. 
10.1.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos as quais sejam substanciais, a FMS Proposito e Tecnologia LTDA notificará você pelas ferramentas disponíveis no aplicativo ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da FMS Propósito e Tecnologia LTDA alterados, pode deixar de usar o website, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriores pactuados. 
10.2. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a FMS Propósito e Tecnologia LTDA de exigir estas condições a qualquer tempo. 
10.3. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente. 
10.4. Cessão. A usuária não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da FMS Propósito e Tecnologia LTDA. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a FMS Propósito e Tecnologia LTDA ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a FMS Propósito e Tecnologia LTDA ou pelo uso dos Serviços. 
10.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site. 
10.6. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília. 
107. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio. 
10.8. Ajuda. No rodapé do site estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o FMS Propósito e Tecnologia LTDA.
10.9. Aceite eletrônico. Ainda que firmado por meio eletrônico, o presente Termo de Uso se constitui em um Contrato  com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira, e, em  especial, é autorizado pelo artigo 425 do Código Civil vigente (Lei 10.046/2002), que diz: “Art.  425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste  Código”. 

11.DISPOSIÇÕES GERAIS 
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.