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Acerca de

POLITICA DE PRIVACIDADE

FMS Propósito e Tecnologia LTDA 

 

A Política de Privacidade de dados pessoais ("Política de Privacidade”) da FMS Propósito e Tecnologia LTDA, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Francisco Matzeck, Santa Felicidade, na cidade de Curitiba, Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 40.038.502/0001-26 acessada pelo site https://www.maria.family/, foi criada para demonstrar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") dentro do site e de sua plataforma. 

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nossa plataforma. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade. 

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições da plataforma e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da FMS Propósito e Tecnologia LTDA, a partir de agora denominada “Maria Family”.

Sempre estaremos disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha, basta nos contatar pelo e-mail maria@maria.family. Estes contatos também podem ser utilizados para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

Sabemos que alguns termos utilizados nesta política podem ser de difícil compreensão, sendo assim, elaboramos um glossário para facilitar sua leitura, ressaltamos que os termos desta política sempre estarão no feminino, haja vista que nossos serviços são voltados para esse público.

  • Usuária contratante: Pessoa natural física ou jurídica que pretenda contratar ou que contrate os serviços da plataforma Maria Family, bem como seus respectivos colaboradores com usuários cadastrados na plataforma. 
     

  • Mariólogas: Profissionais de psicologia que farão os atendimentos às usuárias Maria;
     

  • Usuária Maria: Pessoa natural física que interaja com a plataforma Maria Family, consumindo nossos conteúdos ou sendo atendida. Os dados das Usuárias Maria são coletados pelas psicólogas ou fornecidos pela empresa, usuária contratante dos serviços, de modo que eles transitam na plataforma para fins de cumprimento do serviço contratado. A Maria Family não os utilizará para qualquer fim, a não ser para armazenamento e transmissão a critério da usuária contratante, atuando como mera operadora.
     

  • Controladora: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 
     

  • Maria Family como controladora: A Maria Family é controladora dos dados fornecidos pelas pessoas físicas ou jurídicas que contrataram os serviços da plataforma, as usuárias contratantes,  e de todos as usuárias cadastradas no sistema (profissionais de saúde, secretarias, gestoras financeiras entre outras). 
     

  • Usuária contratante como controladora: A contratante dos serviços fornecidos pela Maria Family será controladora dos dados das suas respectivas colaboradoras ou clientes, a plataforma Maria Family será mera fonte de transmissão e armazenamento de informações e dados, não se responsabilizando pelo tratamento de dados das usuárias finais da plataforma realizado pelas usuárias contratantes.
     

  • Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador da internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre as visitantes.
     

  • Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas

  • Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
     

  • Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
     

  • Encarregada: Pessoa indicada pela Maria Family para atuar como canal de comunicação entre a controladora, as titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
     

  • IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
     

  • Operadora: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora. A Maria Family é operadora dos dados das Usuárias Maria coletados na plataforma A responsabilidade pela proteção e compartilhamento desses dados, é exclusivamente da controladora que captou estes dados.
     

  • Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
     

Com isso exposto, recomendamos a leitura atenta da política de privacidade Maria Family.
 

  • Site. no qual são coletadas e disponibilizadas as informações através de páginas na Internet, sendo acessadas por meio de um computador ou de outro meio comunicacional.
     

  • Software Web/Plataforma. Sistema de processamento de dados que tem como foco auxiliar no gerenciamento de informações de saúde mental dos pacientes do usuário, com diversos recursos.

 

  1. CONTROLADORAS

1.1. Essa política é utilizada pela FMS Proposito e Tecnologia LTDA , pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 40.038.502/0001-26, com endereço na Rua Francisco Matzeck,  560, Santa Felicidade, na cidade de Curitiba, Paraná, adiante denominada como Maria Family, gestora da plataforma de mesmo nome.
 

1.2. A plataforma Maria Family é uma comunidade voltada para atender mulheres que estão ou estiveram em situação de vulnerabilidade. Reunindo informações legais e de apoio para disseminar conhecimento e viabilizar o empoderamento. Tornar um espaço para profissionais que queiram atender essa população, apresentando sua expertise e propiciando oportunidade de um atendimento qualificado.
 

1.3. A Maria Family presta o serviço mediante uma plataforma com nome idêntico, pela qual os dados são transmitidos. A Maria Family apenas atua como controladora de dados necessários para execução de seus serviços, não se responsabilizando pelo controle dos dados das Usuárias Marias que poderão ser acessados pelas Mariólogas durante a prestação dos serviços, seguindo todos os padrões éticos e profissionais da psicologia.

1.4. O uso da plataforma implica aceite tácito a esta política de privacidade, bem como ao tratamento dos dados necessários e dispostos neste documento, com base no art. 7º, V, da Lei 13.709/2018.

 

  1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS USUÁRIAS CONTRATANTES À MARIA FAMILY.

2.1. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta política de privacidade, dados pessoais das usuárias contratantes e suas colaboradoras ou representantes que tiverem acesso à plataforma poderão ser tratados pela Maria Family. 
 

2.2. Dados pessoais fornecidos expressamente pela usuária contratante durante o uso do site: Nosso site coletará dados das usuárias em campos como o “Fale conosco”, “Login” e outros, que demandam dados como nome, endereço de e-mail e número de telefone. A exclusivo critério da usuária, também é possível o fornecimento de outras informações.
 

2.2.1. Para uso da plataforma mediante cadastro por Usuárias Maria: serão coletados os seguintes dados: nome, endereço de e-mail e, de forma opcional, data de nascimento.
 

2.2.2. Para uso da plataforma mediante contratação por Usuárias Maria: Havendo pagamento pelo site ou plataforma, será solicitado o endereço residencial ou do estabelecimento completo, CPF ou CNPJ.
 

2.2.3. Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre nos seguintes momentos:

  1. Em todas as requisições;

  2. Na celebração do contrato comercial;

  3. Durante atendimentos e prestação de serviços ou suporte.

2.2.4. Forma da coleta dos dados: A coleta poderá ser realizada mediante:

  1. A própria plataforma Maria Family;

  2. Pelo site da Maria Family;

  3. Através dos números de contato

  4. Através do e-mail marhia.family@gmail.com

2.3 Dados pessoais coletados que não foram expressamente fornecidos. Será coletado automaticamente apenas o endereço de IP dos usuários.

2.3.1 Momento da coleta dos dados. A coleta dos dados ocorre em todas as requisições durante o uso da plataforma ou do site.

  1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS AS USUÁRIAS CONTRATANTES

3.1. Dados fornecidos à usuária contratante: Os dados psicológicos e perfil psicológico das Usuárias Maria poderão ser compartilhados com Usuárias Contratantes, de forma anonimizada  e em formato de informativo. Seus dados não serão compartilhados de forma capaz de te identificar, a não ser com Mariólogas devidamente cadastradas e autorizadas a realizar o tratamento de seus dados.

3.2. Dados sensíveis fornecidos ao usuário contratante: Em razão do objeto da plataforma Maria Family, dados sensíveis podem ser transmitidos para a plataforma para que os serviços sejam prestados de forma adequada. 

3.3.3 O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

3.4. Dados de crianças e adolescentes. Não serão coletados dados de crianças e adolescentes diretamente pela plataforma Maria Family.

3.4.1. Momento da coleta de dados de crianças e adolescentes. A coleta de dados de crianças e adolescentes ocorre nos mesmos momentos que ocorrem para os demais usuários. 

  1. DURANTE O USO DA PLATAFORMA - COOKIES

4.1.  Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar "cookies", sendo que a usuária pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-la quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

4.1.1. Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:

  1. Cookies Necessários: São aqueles importantes para o funcionamento da Plataforma, sem eles, as funcionalidades ficariam afetadas e impossibilitariam o uso da Plataforma. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: configurações de preferências do sistema, histórico de ações, e número de IP.

  2. Cookies de Terceiros: São os cookies utilizados para melhorar o desempenho da Plataforma e suas estratégias de marketing, com ajuda de empresas parceiras, mas independentes, como: Google Analytics e Google Ads. Estes cookies podem coletar as seguintes informações: tempo de visita, páginas acessadas, downloads efetuados, formulários preenchidos, e número de IP.

  3. Cookies de Preferências: Esses cookies têm o objetivo de lembrar as preferências do Usuário na plataforma mesmo depois do Usuário fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização, através da coleta de informações como: senha de acesso (caso o Usuário tenha optado por essa função), palavras pesquisadas, páginas visitadas e número de IP.

  4. Local Storage: O armazenamento na Web pode ser visto de maneira simplista como uma melhoria nos cookies, oferecendo uma capacidade de armazenamento muito maior. O tamanho disponível é de 5 MB, o que representa consideravelmente mais espaço para trabalhar do que um cookie típico de 4KB. Os dados não são enviados de volta ao servidor para cada solicitação HTTP (HTML, imagens, JavaScript, CSS, etc) — reduzindo a quantidade de tráfego entre o cliente e o servidor. Os dados armazenados no localStorage persistem até serem excluídos explicitamente. As alterações feitas são salvas e estão disponíveis para todas as visitas atuais e futuras ao site. Funciona na política de mesma origem. Portanto, os dados armazenados só estarão disponíveis na mesma origem.

4.1.2. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o usuário.

4.2. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

 

  1. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre as usuárias para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço por meio da plataforma Maria Family. 

5.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, ressaltamos que, além de coletar os dados das pacientes compartilhado pela usuária contratante sob responsabilidade desta, procuramos delinear a finalidade da coleta destas informações da forma mais transparente possível:

DADO 

BASE LEGAL

FINALIDADE

NOME

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

 

Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível que os respectivos controladores possam entrar em contato com os usuários, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.

Contato telefônico ou de e-mail

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).

 

Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com os usuários pelos respectivos controladores, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. Além disso, é utilizado como meio de confirmação da ativação da conta no portal e também é utilizado como chave de segurança em caso de perda de senha. 

CPF/CNPJ

 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

 

 

É usado para a emissão de nota fiscal para os usuários pelos respectivos controladores e também registro na plataforma.

 

IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

 

Dados sensíveis de pacientes

Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V c.c. art. 11, II, “d” da Lei nº 13.709/2018).

 

Trata-se de coleta essencial para que as usuárias possam utilizar nossos serviços. 

 

5.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 5.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado aos usuários, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

5.4. Destinação dos dados sensíveis. Para que os serviços oferecidos dentro da plataforma Maria Family sejam corretamente prestados, faremos a coleta de dados sensíveis que serão armazenados e transitados em nossa plataforma. A finalidade da coleta destes dados é exclusivamente relacionada ao monitoramento de saúde e acompanhamento de pacientes pelas Mariólogas.

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

6.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

6.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

6.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela FMS Proposito e Tecnologia LTDA  para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

6.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a FMS Proposito e Tecnologia LTDA  receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6.3. Compartilhamento para monitoramento. Em razão dos serviços prestados pela Maria Family, os dados sensíveis dos pacientes poderão ser compartilhados entre profissionais de saúde vinculados à plataforma a quem lhes foi dado consentimento.

6.4. Compartilhamento para tokenização. Os(As) USUÁRIOS(AS) (doador(a), marióloga e mulher atendida) concordam expressamente com  a coleta, tratamento e compartilhamento de dados com a empresa Tokefy (tokefy.me) e plataforma  impactblock.io para criação de NFTs. Base Legal: Consentimento do titular por meio deste  instrumento (Art. 7º, I, Lei nº 13.709/2018).

 

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

7.1. Confidencialidade. A Maria Family segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Maria Family manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários. 

7.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor assim como da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:

  1. Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro, em servidores externos;;

  2. Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;

  3. Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;

  4. Firewalls em servidores da Amazon AWS e Digital Ocean onde a plataforma Maria Family é hospedada;

  5. Ferramentas de criptografia com certificados SSL, permitindo que os dados pessoais transmitidos entre o dispositivo do usuário e o site/plataforma transitem de forma segura;

  6. Criptografia de banco de dados gerenciados pela Amazon e Digital Ocean;

  7. Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.

7.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar o consentimento de compartilhamento de dados, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO ou pelo e-mail maria@maria.family. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. A revogação do consentimento do compartilhamento dos dados, impossibilita o contínuo uso da plataforma pelo usuário.

7.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.  Da mesma forma, os usuários do aplicativo denominado “Maria Family” são responsáveis ​​por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.

7.5.1. Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7.6. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site/Plataforma Maria Family ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site/plataforma. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

 

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

8.1 Consentimento das usuárias. As usuárias declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a Maria Family, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

8.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, a usuária pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) Acesso aos dados pessoais;

(iii) Revogação do consentimento;

(iv)Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;

(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;

(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;

(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

8.3. Transferência dos dados pessoais das usuárias.  Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países quando utilizamos serviços que confirmam as mensagens de agendamentos de pacientes, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

  1. PERÍODO DE RETENÇÃO 

9.1. Prazo de retenção dos dados. A Maria Family estabeleceu períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da empresa. O prazo que retemos os seus dados pessoais até que sejam atingidas as finalidades dispostas nesta Política de Privacidade, ou seja, enquanto forem mantidas relações jurídicas e/ou contratuais entre as partes. Após o término do contrato, a Maria Family mantém os dados das usuárias pelo prazo de 30 dias. Após esse período, os dados são apagados ou anonimizados.

9.1.1. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

9.1.2. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados. 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da  Maria Family, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

10.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

10.3. Foro. Fica eleito o Foro de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

 

Curitiba - Paraná.

 

FMS Propósito e Tecnologia LTDA